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O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore. 01 - Objeto Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie a venda de produtos ou serviços aos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros. O Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore, portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios. 02 - Capacidade para cadastrar-se Os serviços do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore, temporária ou definitivamente. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal. 03 - Cadastro O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários. O Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). O apelido que o Usuário utiliza no Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore não poderá guardar semelhança com o nome Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério. 04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, ou através do site http://www.suawebstore.com.br, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. 05 - Produtos anunciados 5.1 Anúncios/ofertas. O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da internet que contenham os dados mencionados anteriormente. 5.2 Produtos Proibidos. Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore, ou pela lei vigente. Fica expressamente proibida a venda de qualquer produto cuja a venda(troca etc) seja proibida pela legislação vigente. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais. 5.3. Meios de Pagamento É proibido o a núncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore na página de cadastramento de anúncios. Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore poderá editar o espaço onde se encontre a infração. 06 - Privacidade da Informação Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar o administrador do site por email, ou pelo site http://www.suawebstore.com.br. 07 - Obrigações dos Usuários 7.1 Comprador (Inclui-se aqui produtos de troca, ou produtos requisitados). Os Usuários interessados em comprar (trocar, requisitar) produto anunciado por um vendedor no Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando acabam-se as quantidades nele contidas. O Usuário comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos. Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor. As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore. Tributos: Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação. 7.2. Obrigações do Vendedor (Inclui-se aqui produtos oferecidos para troca). O Usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender(e/ou trocar) o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido lances em seus anúncios pela modalidade Portal Mecado das Vendas, depois de expirado o prazo do anúncio e sempre que haja recebido um lance em um anúncio por Preço Fixo. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado. Em virtude de Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore ser uma espécie de ponto de encontro entre o compradores e vendedores, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore, cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação. Quando o vendedor tenha recebido um lance em artigo por ele cadastrado, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e Condições Gerais. Tributos: Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes. 08 - Práticas Vedadas Os usuários não poderão: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros usuários; c) manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos Usuários compradores que estejam dela participando, salvo na sessão de perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais por nenhum meio antes que termine a negociação; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários. Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores. 09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 10 - Sanções Sem prejuízo de outras medidas, Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados. 11 - Responsabilidades Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda e/ou troca. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site. Usuario: Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore. Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore e a seus administradores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. 12 - Alcance dos Serviços Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros. 13 - Falhas no Sistema Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore. 14 - Tarifas e Faturamento O Cadastro no Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore é gratuito. A Venda, Compra, Troca e/ou Requisição de produtos é GRÁTIS. Somente serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, sendo elas: “Categoria Secundária”, "Características do Produto na Página Principal do Site", " Características do Produto na Página Principal da Categoria Selecionada", "Título do Anúncio em Negrito", "Título do Anúncio com Cor de Azul de Fundo”, "Imagens Extras" “Preço de Reserva” ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto, a qual o Usuário estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente. O Usuário concorda em pagar ao Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore os valores correspondentes pelas taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore pelo qual for estabelecida uma tarifa Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore se reserva o direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos. 15 - Sistema de Qualificações O Usuário conta com um sistema de qualificar Usuários atualizado periodicamente pelos comentários colocados pelos mesmos Usuários de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difícil e Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore não tem como realizá-la. Tanto os Usuários compradores como os Usuários vendedores devem colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore tem ainda o direito de excluir os Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas. 16 - Propriedade Intelectual e links Os conteúdos das telas relativas aos serviços do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore. O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore. Não possuindo controle sobre esses sites, Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore para com esses sites e seus conteúdos. 17 - Indenização O Usuário indenizará Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do MercadoLivre, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. 18 - Legislação Aplicável e Foro de eleição Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Belo Horizonte. Privacidade e Confidencialidade da Informação Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore. A informação pessoal do usuário poderá ser utilizada para diferentes fins e compartilhada com terceiros, provedores de serviços de valor agregado, conforme acordo de Privacidade e Confidencialidade. Manifestando anuência aos Termos e Condições Gerais de Uso, por ocasião do cadastro, o usuário aceita que o Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore faça uso de suas informações pessoais, conforme as políticas descritas a seguir. A privacidade de informações dos usuários é muito importante para o Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore. Uma série de cautelas é empregada para manter esses dados em segurança. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore utiliza os mais completos e eficazes mecanismos de segurança de proteção da informação disponíveis na atualidade. Os dados que são inseridos no Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore no momento do cadastro fazem parte de sua base de dados, que ocasionalmente é compartilhada com pessoas e empresas. Por exemplo: seu nome, seu telefone e seu e-mail são fornecidos aos vendedores e/ou compradores com os quais realize alguma negociação. Este documento descreve a forma pela qual a informação acolhida é utilizada no site. Informação exigida A primeira iniciativa a ser tomada pelo Usuário para que passe a desfrutar dos serviços do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore é cadastrar-se informando seus Dados Pessoais completos e exatos. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore poderá confirmar os dados pessoais informados consultando orgãos públicos, empresas especializadas ou centrais de risco, para o que o Usuário presta expressa autorização. A informação que Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore obtenha destas entidades será tratada de forma confidencial. A qualquer momento o Usuário cadastrado no Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore poderá solicitar a baixa de seu cadastro e a eliminação de sua conta e informações da base de dados do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore. Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore coleta e armazena automaticamente algumas informações pessoais sobre a atividade dos Usuários dentro do site. Esta informação pode incluir a URL de onde provenha (esteja ou não no site do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore), que páginas mais visita (esteja ou não no site do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore sitio web), que navegador esteja usando, e seus códigos de acesso IP. Também os anúncios, ofertas de compra ou venda, qualificações, respostas, mensagens, participações nos foruns, etc. Poderá, também, ser armazenada correspondência recebida por Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore de Usuários ou terceiros. Do uso da informação pelo Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore A fim de prestar um serviço de qualidade e para que os Usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore requer certos dados de caráter pessoal. A coleta de Dados Pessoais possibilita oferecer serviços e funcionalidades que adequam-se melhor a suas necessidades e possibilita personalizar os serviços, tornando mais cômoda a interação do Usuário com Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore. Os Dados Pessoais que coletamos têm as seguintes finalidades: - Colocar em contato direto o comprador e vendedor uma vez concluído um anúncio com êxito. Neste caso, Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore transmitirá aos interesados seus dados pessoais (nome, endereço, telefone e correio eletrônico), através de correio eletrônico ou por qualquer outra via. A informação assim conseguida pelo comprador ou o vendedor só poderá ser utilizada para concluir a operação originada no Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore e não poderá ser empregada por nenhum deles com fins publicitários ou promocionais ou outras atividades não relacionadas com Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore, salvo expressa autorização do Usuário. - Contatar o Usuário interessado em utilizar a plataforma do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore. - Desenvolver estudos internos sobre os interesses, o comportamento e outros aspectos dos Usuários com o objetivo de compreender melhor suas necessidades e ofertar-lhes um serviço mais eficaz. - Melhorar as iniciativas comerciais e promocionais para analisar as páginas mais visitadas do site, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e produtos, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços. - Enviar informações ou mensagens sobre novos serviços, promoções, banners, de interesse para os Usuários, notícias sobre Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore,além de informações expressamente autorizadas dentro de suas preferências. Se o Usuário preferir, pode solicitar que o excluam das listas para envio de informação promocional ou publicitária. - Os vencedores de Promoções e/ou concursos realizados pelo Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore autorizam expressamente a difusão de seus nomes, dados pessoais e imagens e de suas famílias, pelos meios e nas formas que considerem convenientes, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a qualquer forma de compensação. - Partilhar os dados pessoais com os provedores de serviços de valor agregado ou as empresas de "outsourcing" que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através de Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore, como serviços de transporte, meios de pagamento, seguros ou intermediários na gestão de pagamentos, call centers ou programas de fidelidade, entre outros. Estas empresas geralmente dispõe de políticas sobre confidencialidade da informação similares a estas. Entretanto, Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore velará por que se cumpram determinadas praxes, mediante a assinatura de acordos ou convênios cujo objeto seja a privacidade dos dados pessoais dos Usuários. Inobstante, Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore não se responsabiliza pelo uso indevido da informação pessoal do Usuário que façam estas empresas. Em alguns casos, estes prestadores de serviços recolherão os dados diretamente do Usuário (por exemplo se contratados para efetivar pesquisas ou estudos). Nesses casos, o Usuário receberá uma notificação acerca da participação de um prestador de serviços em tais atividades, e ficará à escolha do Usuário a prestação das informações que queira fornecer, sendo de sua responsabilidade a aprovação do uso adicional que os prestadores de serviço decidam fazer. No caso de o Usuário facilitar, por própia iniciativa informação adicional aos ditos prestadores de suas próprias polítias de privacidade. - Transmitir a informação pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre os mesmos, tais como: Companhias de Seguros, Mediadores, Tribunais de Arbitragem ou outros que tais. Confidencialidade da informação Após ter-se cadastrado no Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore você pode ficar tranqüilo, pois seus dados serão utilizados e fornecidos somente às pessoas que estão relacionadas com nossa atividade principal. Faremos tudo o que estiver a nosso alcance para proteger suas informações. Pode ocorrer que em virtude de ordens judiciais, requerimentos policiais, ou de regulamentos legais vigentes Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore seja obrigado a fornecer suas informações ao governo, autoridades parlamentares, judiciais ou terceiros de acordo com certas circunstâncias. Apelido de usuário Será necessário utilizar um apelido que lhe identificará para navegar no site. Os demais usuários não terão acesso a suas informações pessoais, a não ser que concretizam com você alguma transação de compra e/ou venda. Senha pessoal Todos os usuários cadastrados terão uma senha pessoal para acessar os serviços e navegar no site. Com ela será possível comprar, vender, trocar, requisitar, ofertar, qualificar, entre outras atividades comerciais. Essa senha deverá ser mantida em sigilo absoluto e em nenhuma circunstância você deverá compartilhá-la com terceiros. Caso isto ocorra você deverá responder por suas conseqüências. Se por qualquer razão sua senha estiver em situação de risco, o melhor a ser feito é modificá-la imediatamente acessando a página Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore > Meus Detalhes. Menores de idade Nossos serviços somente estão disponíveis para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Portanto aqueles que não cumpram com esta condição deverão abster-se do cadastro. No entanto, podem cadastrar-se através de seus pais ou tutores. Uso da informação por outros Usuários Para facilitar a interação entre os membros da comunidade do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore, é possibilitado um acesso limitado a certos dados de contato de outros usuários, tais como nome, apelido, telefone, cidade e endereço de correio eletrônico. Os usuários apenas poderão utilizar a Informação Pessoal de outros Usuários obtida no site para: (a) comunicações relacionadas com Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore que não constituam contatos comerciais não solicitados, (b) utilizar serviços oferecidos no Portal Mercado das Vendas & Loja suawebstore (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre estelionato) e (c) qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente. Sob nenhuma circunstância deve-se comunicar Informação Pessoal sobre outro Usuário a nenhum terceiro sem o consentimento do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore e doUsuário em questão. Não se deve adicionar à agenda de endereços de correio eletrônico (física ou eletrônica) os dados de nenhum Usuário do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore, nem tampouco os dados de quem haja adquirido algum produto oferecido no Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore sem o consentimiento expresso do Usuário afetado. Cookies Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore poderá utilizar um sistema de rastreamento mediante a instalação de cookies no computador do Usuário, com o que o Usuário manifesta estar ciente e de acordo. Cookies são pequenos arquivos que instalam-se no disco rígido do computador com um prazo de duração e que possibilitam personalizar os serviços prestados. 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Em tais situações o Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore irá colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a segurança da Comunidade e dos usuários. Quando existam investigações relacionadas com pirataria informática, violação de direitos de Propriedade Intelectual ou qualquer atividade ilegal ou suspeita de delito por um usuário, Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore poderá (e fica expressamente autorizado pelo usuário) informar seus dados de usuário, como: Apelido, nome e sobrenome, endereço, telefones, e-mail, e qualquer outra informação. Este direito será exercido por Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore com a intenção de cooperar com o cumprimento e execução da lei, independente de existir uma ordem judicial ou administrativa. 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O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Uma vez cadastrado no Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore ¸ o Usuário poderá revisar e alterar a informação que houver fornecido durante o processo de cadastro, incluindo-se: - O apelido e endereço de correio eletrônico. Sem prejuízo das mudanças que efetue, Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore conservará os Dados Pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes; - A informação do cadastro, como: nome e apelido, endereço, número de telefone, caixa, postal, etc. - A senha. Em determinados casos, manter-se-á nos arquivos do Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore os Dados Pessoais que nos tenha sido solicitado a remoção com vistas a utilizar na solução de disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidentes e solucioná-los e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições Gerais de Uso. Em qualquer caso os Dados Pessoais do Usuário não serão imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e técnicas, incluindo sistemas de suporte e segurança. Os usuários devem atualizar seus Dados Pessoais regularmente, conforme altere-se algum dos campos, a fim de que outros usuários possam contata-los quando realizem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quando do cadastramento, ingresse em Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore > Meus Detalhes. Modificações às Políticas de Privacidade Portal Mecado das Vendas & Loja suawebstore poderá modificar a qualquer momento os termos e as condições destas Políticas de Privacidade e Confidencialidade e notificar as mudanças aos Usuários publicando uma versão atualizada destas Políticas nesta seção informando a data da última atualização. Nos 5 (cinco) dias seguintes à publicação das mudanças introduzidas, o Usuário deverá nos comunicar caso não aceite as mesmas; neste caso será dissolvido o vínculo contratual entre as partes. Vencido este prazo, considerar-se-á que o Usuário aceita os novos termos e as partes permanecerão vinculadas. Para informar que não aceita basta entrar no site e clicar em “CONTATO” e nos enviar um email.
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